Câmara Setorial de Meio Ambiente e Agricultura

A Câmara Setorial de Meio Ambiente e Agricultura é responsável por promover apoio técnico para as secretarias municipais de meio ambiente dos municípios consorciados, com atuação na área de Licenciamento Ambiental e Bem-estar Animal com o Programa Pet Vida.

Por meio do Licenciamento Ambiental, a câmara setorial contribui com o desenvolvimento econômico atrelado a preservação ambiental local, a regularização ambiental e o fortalecimento das políticas públicas ambientais municipais, ofertando os seguintes serviços:
- Realização de vistorias e elaboração de pareceres técnicos no âmbito dos processos de licenciamento ambiental; 
- Elaboração/Revisão de minutas de Instruções Normativas, Decretos, Portarias, Leis, Termos de Referência de Estudos Ambientais, Formulários Técnicos, folders para realização de campanhas de conscientização e listas de documentos para instrução processual, ambos em conformidade com as legislações ambientais vigentes; 
- Acompanhamento e apoio aos municípios consorciados junto aos outros órgãos ambientais, quando necessário; 
- Realização de reuniões ordinárias e técnicas para acompanhamento das demandas do licenciamento ambiental dos municípios consorciados. 

Programa Pet Vida

A Câmara Setorial disponibiliza profissional médico veterinário, que exerce responsabilidade técnica junto aos municípios consorciados para o atendimento aos requisitos do Programa Pet Vida.

O programa foi criado pelo Governo do Estado e visa o bem estar-animal de cães e gatos, com serviços de castração, vacinação e atendimento de urgência e emergência.

Neste sentido, são ofertados os seguintes serviços:

  • Emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART e homologação junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo - CRMV-ES, referente ao Programa;
  • Apoio e elaboração de projeto de controle populacional de cães e gatos;
  • Auxílio no planejamento, organização e capacitação dos integrantes da equipe para exercer suas atribuições;
  • Acompanhamento dos serviços relacionados ao programa, garantindo a execução das atividades de acordo com a legislação vigente.