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Você sabe a importância da Nova Lei de Licitações?
Conheça os principais objetivos e como ela beneficia quem participa.
| Setor de Comunicação
A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), prevê entre os objetivos, a igualdade de direitos a todos os interessados em contratar. Dessa forma, busca garantir que jamais sejam estabelecidas condições que impliquem o favorecimento de um licitante em detrimento dos demais, resguardando a todos a igualdade de condições.
Além da justa competição, outros três objetivos são importantes destacar no processo licitatório:
1. Assegura a seleção da proposta competente a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
2. Evita contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente irrealizáveis e superfaturamento na execução dos contratos;
3. Incentiva a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
O CIM Polinorte realiza licitações com o objetivo de garantir igualdade e ampla concorrência, norteado pela Lei nº 14.133/2021.